Guilherme Boulos, pré-candidato a prefeito pelo PSOL em São Paulo, apresentou uma proposta de plebiscito sobre a privatização da Sabesp, mas o projeto está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo, controlada pela base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A proposta concorre diretamente com um projeto de lei que autoriza o município a manter o contrato com a Sabesp desestatizada, viabilizando a privatização da companhia sem comprometer cerca de 45% do faturamento atual da empresa oriundo da prestação de serviço na capital paulista. O plebiscito é um instrumento de consulta popular sobre políticas públicas, mas a desestatização propriamente dita da Sabesp já foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta apresentada por Boulos não teria força vinculante nesse cenário, ainda que possa ter um "efeito moral" sobre o debate em curso na Câmara Municipal. Para que a proposta seja aprovada, ela precisa passar pela CCJ e por outras comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário, onde precisa de maioria absoluta de 28 votos. A consulta é realizada por meio de um "sim" ou "não" adicionado à escolha de vereador e prefeito nas urnas. A proposta de Boulos não teve o apoio da totalidade da base governista, que tem maioria folgada na Câmara, e foi apresentada com a adesão de três membros da base aliada de Nunes. Ainda assim, o vereador Celso Giannazi (PSOL) confia que uma "pressão popular" vai pesar para que o projeto tenha andamento na Casa. Além do plebiscito, as bancadas do PT e do PSOL defendem obstrução de pauta, realização de audiências públicas em todas as 32 subprefeituras da cidade e tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, controlada hoje pelo vereador oposicionista Jair Tatto (PT). É importante ressaltar que o projeto de lei municipal que viabiliza a privatização ainda não tem votos suficientes para ser aprovado hoje. O clima entre os vereadores da base aliada de Nunes é de "desconforto" com a proposta e há pontos ainda "não superados" na proposta do Executivo, como o percentual da receita da Sabesp que a prefeitura recebe para investir em projetos ambientais. O presidente da Câmara, Milton Leite, também cobra compromissos do governador Tarcísio relacionados ao passivo ambiental da empresa e à construção de moradias. Fonte: Estadão.

Por que a privatização da Sabesp é um tema tão importante em São Paulo?

O debate sobre a privatização da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, é de grande importância na cidade. A proposta de plebiscito do pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos levantou discussões sobre o tema e gerou uma série de posicionamentos de vereadores e outros políticos. O projeto concorre diretamente com um projeto de lei que autoriza o município a manter o contrato desestatizado com a Sabesp, viabilizando a privatização da companhia sem comprometer a receita oriunda da prestação de serviços na capital paulista.

Qual é a situação atual do projeto de plebiscito?

O projeto de plebiscito apresentado por Boulos está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo, controlada pela base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A proposta ainda precisa passar por outras comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário, onde precisa de maioria absoluta de 28 votos. Mesmo assim, o vereador Giannazi confia em uma "pressão popular" para que o projeto tenha andamento na Casa.

Quais são as alternativas apresentadas pelas bancadas do PT e do PSOL?

Além do plebiscito, as bancadas do PT e do PSOL defendem obstrução de pauta, realização de audiências públicas em todas as 32 subprefeituras da cidade e tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, controlada hoje pelo vereador oposicionista Jair Tatto (PT). Ainda assim, é importante ressaltar que o projeto de lei municipal que viabiliza a privatização ainda não tem votos suficientes para ser aprovado hoje. Há pontos ainda "não superados" na proposta do Executivo, o que leva a um clima de "desconforto" entre os vereadores da base aliada de Nunes. O presidente da Câmara, Milton Leite, cobra compromissos do governador Tarcísio relacionados ao passivo ambiental da empresa e à construção de moradias.

No fim das contas, a decisão sobre a privatização ou não da Sabesp impacta diretamente a população e, por isso, deve ser avaliada com atenção e respeito aos processos democráticos. A realização de debate e audiências públicas é fundamental para garantir a transparência e a participação popular nas decisões que afetam a qualidade de vida de todos os moradores da cidade.

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